Projeto que retira rótulos de produtos transgênicos usa dados errados em sua justificativa – (Fake News posverda.de)
Autor: Luiz Fernando Menezes
O PLC (Projeto de Lei da Câmara) 34/2015, que tira a obrigatoriedade do rótulo com a informação sobre a presença de transgênicos em alimentos de consumo humano ou animal que tenham menos de 1% deste tipo de organismo, foi aprovado na Comissão do Meio Ambiente do Senado no dia 17 de abril e agora segue em tramitação. O texto é originário do PL 4148/2008, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
De acordo com o projeto, a fiscalização atual é problemática porque é baseada na apresentação de documentos de difícil controle. Hoje, a rotulagem dos OGMs (organismos geneticamente modificados) em alimentos é regulada pelo decreto de 2003, que estabelece como parâmetro o percentual de 1% de presença de matéria prima geneticamente modificada na sua composição. Entretanto, os produtos que não contêm esse percentual precisam provar, por meio de documentos fiscais, que realmente não chegam a esse percentual.
Íntegra (fonte): https://aosfatos.org/noticias/projeto-que-retira-rotulos-de-produtos-transgenicos-usa-dados-errados-em-sua-justificativa/
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